Resolução cria "Banco de Soluções do Judiciário"

Uso de dados para abertura de conta fraudulenta não causa, por si só, dano moral

ALERJ ajuíza ação contra Receita Federal para obter dados fiscais de conselheiros do TC-RJ

) que determine à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) o fornecimento de dados fiscais

Banco indeniza por erro em cheque

Um carpinteiro deve receber indenização por danos morais de R$ 6 mil do Banco do Brasil, que errou ao devolver um cheque por insuficiência de fundos

Banco terá que revisar cláusulas contratuais

Segundo a então cliente, iniciais R.M. Lopes, firmou o contrato, em que foi vítima de juros exorbitantes, anatocismo e multas exageradas.

Consumidor não precisa informar que não deseja a divulgação de seus dados

O consumidor tem direito a manter seus dados em sigilo, sem ter que consentir expressamente com a vedação de sua divulgação.

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros

A decisão foi unânime.

Pedido de informações sobre dados cadastrais do impetrante em instituição financeira.

Conhecimento da existência ou não de restrições cadastrais financeiras a impedir-lhe a concessão de empréstimo. "Habeas data". Cabimento. Concessão confirmada.

Banco deve indenizar cliente vítima de golpe

O risco da atividade bancária na utilização da modernidade de seus sistemas (utilização de cartão e senha) não pode ser dividido com o cliente e muito menos imputado a ele somente

Ministério da Justiça reúne estatísticas do crime, mas esbarra em dados imprecisos

Lançado, Sinesp permite a comparação de estatísticas de criminalidade, mas informações fornecidas pelos estados apresentam falhas

Banco é condenado por empréstimo fraudulento

O Banco Industrial do Brasil foi condenado a pagar R$ 25 mil a um aposentado, por danos morais e materiais

Biblioteca do CEJ/CJF mantém base de dados com obras doutrinárias dos juízes federais

O que podemos aprender com 2021, ano marcado por diversos casos de vazamentos de dados

Você sabia que o Brasil foi o 6º país mais atingido por vazamentos de dados em 2021?

Responsabilidade Civil na Lei Geral de Proteção de Dados sob a ótica da Telemedicina

O presente artigo busca analisar sobre a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados

Fornecimento de dados de correntistas por instituições financeiras sem ordem judicial

Casos trazem inevitáveis riscos por tangenciarem normas de ordem constitucional

Bancária que não levou a família ao mudar de cidade receberá adicional de transferência

A mudança decorreu de alterações na estrutura do banco.

Ministro fala sobre migração de emissoras de rádio e proteção de dados na internet

Migração de faixa vai melhorar a qualidade da transmissão e a audiência das rádios AM, que vêm perdendo popularidade com o passar dos anos

Empresa de recrutamento indenizará trabalhador incluído em ?lista negra?

Por manter banco de dados com nomes de trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas ou

Questões de Noções de Direito - Parte I

para o cargo de Técnico Judiciário para Administrador de Banco de Dados 2012